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Primeiro ponto importante, posso fazer sem advogado? Não. Pode ser um advogado para os 2? Pode, desde que seja consensual. O procedimento...

1. Ressalte-se que “para a aplicação da Lei 11.340/2006, não é suficiente que a violência seja praticada contra a mulher e numa relação...

Segundo a lei Nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, artigo 26, § 1º e 2º, o procedimento de cancelamento de protesto é de responsabilidade...

Faço neste artigo uma reflexão sobre a posição do Superior Tribunal de Justiça no que toca a impossibilidade de rever o quantum fixado a...

O mero aborrecimento é uma teoria que defende que nos casos de mero incômodo não existe dano moral - em apertada síntese é isso que...

VOCÊ POLUIDOR-PAGADOR, NÃO SE ESQUEÇA QUE O MAGISTRADO PODE JULGAR DIFERENTE DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO MP E PIOR, FIXAR REGRAS OUTRAS...

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público...

Hoje em dia a perda de tempo com problemas criados pelas empresas é o que vem esmagando a vida dos consumidores, como muito bem foi...