Direito Tributário é a área do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos. Também chamado de direito fiscal, o segmento tem, como principal papel, o combate a possíveis abusos por parte do fisco e o controle de pagamento dos contribuintes. O advogado tributarista exerce papel fundamental nas empresas, sobretudo para defender o patrimônio do empreendedor e evitar cobranças abusivas, evitando a malha fina e respeitando a lei de lavagem de dinheiro. Seu trabalho inclui desde a apuração de tributos até a resolução de conflitos e a defesa judicial.

 

O direito tributário, como todas as áreas do direito, obedece e se interliga com os demais ramos do ordenamento jurídico brasileiro, mas apresenta não só um objeto de estudo muito específico, como também é guiado por princípios próprios, que dão a ótica necessária para a análise das normas que permitem a criação e recolhimento de tributos. Por isso é tão importante ter um advogado especializado na área!